Registro de uma empresa nos Emirados Árabes Unidos do A ao Z

Segundo qual fórmula você garantidamente construirá seu sucesso ao registrar ou relocar seu negócio nos Emirados Árabes Unidos?

Primeiro, escolha o tipo de atividade, o emirado nos Emirados Árabes Unidos onde deseja atuar e a zona de registro dentro do emirado selecionado. Em seguida, obtenha a licença correspondente que lhe confira o direito de exercer atividade empresarial, altere seu status de visto e obtenha o Emirates ID. Depois disso, resta apenas abrir contas bancárias e seguir as leis, regras e costumes do Estado dos Emirados Árabes Unidos no exercício de suas atividades em nome de sua empresa.

«Quero abrir uma empresa no exterior, mas não consigo decidir qual país escolher. Além disso, tenho medo de não conhecer muitos fatores importantes para organizar todo o processo corretamente. O que devo fazer?»

Nós temos a resposta para essa pergunta. A abertura de uma empresa nos Emirados Árabes Unidos é uma opção promissora para o desenvolvimento de negócios em escala internacional, segundo a opinião de muitos empreendedores e investidores.

Neste artigo, explicaremos os pontos-chave do registro de uma empresa nos Emirados Árabes Unidos, que o ajudarão a ingressar nesse novo mercado sem cometer erros.

Por que os Emirados Árabes Unidos são excelentes para os negócios

No mundo onde cada minuto decide quem está na liderança e quem está tentando alcançar, os Emirados Árabes Unidos não oferecem apenas “mais uma jurisdição”, mas sim um ecossistema pronto para ser lançado — com infraestrutura, confiança e oportunidades já integradas por padrão.

E é exatamente por isso que isso funciona para você:

Em primeiro lugar — seu Emirates ID começa com uma decisão de negócios.

O registro de uma empresa nos EAU lhe garante o direito de obter o Emirates ID por meio de um processo simplificado — sem labirintos burocráticos ou múltiplas etapas de aprovação. Sim, para o registro biométrico será necessário uma breve visita ao país (apenas alguns dias), mas todo o processo já está previamente preparado: documentos reunidos, visto aprovado e agendamento no centro de atendimento já reservado. Após obter o ID, você terá acesso completo à vida nos Emirados: contas bancárias, aluguel de imóveis, serviços médicos, escolas para seus filhos — tudo será liberado com uma única chave em formato de cartão plástico.

Em segundo lugar — seu primeiro cliente já está a caminho.

Em 2025, os EAU receberam cerca de 20 milhões de turistas. Em 2026, esse fluxo crescerá ainda mais — impulsionado por novas rotas aéreas, turismo voltado a eventos e ao status global do país como um destino seguro e atrativo. Imagine: todos os dias, milhares de pessoas com mentalidade aberta e disposição para gastar desembarcam nos aeroportos de Dubai e Abu Dhabi. Seu produto, serviço ou solução digital pode encontrar seu consumidor ainda antes do lançamento de sua campanha publicitária — simplesmente pelo fato de você estar aqui, no epicentro desse movimento.

Em terceiro lugar — você pode começar sem sair da sua mesa.

Todo o processo de registro da empresa é realizado remotamente: desde a escolha da jurisdição e do nome até a emissão da licença eletrônica. Tudo — em apenas 3 a 5 dias úteis, sem necessidade de presença física e sem intermediários locais. Você controla o processo de Berlim, Tóquio ou Lima — enquanto sua empresa já existe legalmente em uma das economias mais dinâmicas do mundo. E, quando decidir passar da gestão remota para a presença pessoal, nós preparamos tudo para sua primeira visita: visto, carta-convite e cronograma para solicitação do Emirates ID.

Em quarto lugar — você não entra apenas em um mercado. Você se integra a um círculo.

Dubai, Abu Dhabi e outros emirados ou zonas econômicas livres não são apenas geografias, mas aceleradores sociais e intelectuais. Aqui, acordos no valor de milhões são discutidos no café da manhã, e o colega ao lado no coworking pode se tornar seu primeiro investidor. Nos Emirados, a densidade de oportunidades não é medida em metros quadrados, mas no número de encontros que transformam a trajetória de um negócio. Sua empresa aqui não é “mais uma licença”, mas uma nova voz em uma comunidade daqueles que moldam o amanhã.

Em quinto lugar — seu negócio obtém uma dupla cidadania: local e global.

Os EAU são um lugar raro onde você pode, ao mesmo tempo, oferecer serviços premium a residentes de alto poder aquisitivo em Dubai e usar essa mesma empresa como sede internacional (HQ) para operações na Europa, Ásia ou África. Graças à reputação impecável dessa jurisdição, sua licença emitida nos Emirados funciona como um selo de qualidade — parceiros em Londres, Zurique ou Jacarta confiam em você mais rapidamente do que você imagina.

Em sexto lugar — as fronteiras desaparecem, mas o controle permanece em suas mãos.

Qualquer cidadão estrangeiro pode ser 100% proprietário e diretor da empresa — sem necessidade de sócio local, residência ou visto no início. Gerencie de Paris, Bangcoc ou Cidade do México — seu negócio vive e cresce nos EAU. E quando decidir se mudar? Nós garantimos uma transição tranquila: visto de residência, Emirates ID e apoio local — tudo como continuação lógica da sua decisão, e não como um novo quebra-cabeça.

A arquitetura tributária dos Emirados Árabes Unidos: não é uma brecha legal, mas sim um sistema de vantagens

Nos Emirados Árabes Unidos, os impostos não são deixados de lado. Eles são cuidadosamente estruturados — para que as empresas cresçam, e não apenas sobrevivam. Veja como isso funciona na prática:

Renda até 375.000 AED — totalmente isenta de imposto.

Acima desse valor — apenas 9%. Isso não é uma “alíquota baixa”. É um estímulo direcionado: você paga imposto somente quando já está lucrando. Pequenas e médias empresas ganham fôlego real — sem pressão artificial nas etapas iniciais.

IVA — 5%, mas somente para faturamento igual ou superior a 375.000 AED.

Não há obrigação de se registrar na autoridade fiscal enquanto você não atingir esse limite. Isso é flexibilidade, não burocracia: você cresce — e o sistema se adapta a você, não o contrário.

Nem um centavo sobre dividendos. Nem um centavo sobre ganho de capital.

Os proprietários recebem o lucro integralmente; os investidores saem sem “corte” tributário. Num mundo onde cada porcentagem conta, os EAU mantêm o dinheiro onde ele deve estar — na verdadeira motivação do empreendedor.

Imposto de Renda Pessoa Física? Não existe!

Residentes fiscais nos EAU não pagam Imposto de Renda sobre pessoas físicas e não são obrigados a declarar a posse de estruturas no exterior.

Legislação sobre empresas estrangeiras controladas (CFC)? Também não existe.

Não há no país nenhuma norma sobre empresas estrangeiras controladas (CFC, do inglês Controlled Foreign Company). Isso não é uma omissão — é uma escolha deliberada em favor da conquista de novos mercados.

143 acordos para evitar a dupla tributação — incluindo toda a Ásia Central e a CEI (Comunidade dos Estados Independentes).

Rússia, Cazaquistão, Bielorrússia, Uzbequistão, Quirguistão, Tajiquistão e Turcomenistão — todas as jurisdições-chave estão cobertas. Isso significa: sua estrutura nos EAU não gera carga tributária adicional no seu país de origem. Pelo contrário — ela se torna um instrumento de otimização reconhecido internacionalmente.

Os EAU não oferecem “impostos zero” — oferecem um ecossistema tributário racional, em que cada regra existe para impulsionar o crescimento, não para criar obstáculos. É por isso que vêm para cá não aqueles que querem “esconder”, mas sim aqueles que estão prontos para construir — de forma aberta, em escala e para o longo prazo.

Emirados Árabes Unidos: não é apenas conveniente — é pensado até nos mínimos detalhes

Os Emirados Árabes Unidos não atraem investidores com promessas. Eles constroem condições nas quais o sucesso se torna uma consequência natural de uma decisão correta.

Infraestrutura — como um investimento no seu sucesso

O Estado investe bilhões não em “belos edifícios”, mas em poder funcional: aeroportos-hubs, corredores logísticos, serviços públicos digitais e sistemas energéticos de nova geração. Tudo isso não é cenário de fundo, mas sim seu ativo operacional desde o primeiro dia.

Política sem riscos — para negócios sem fronteiras

Neutralidade, previsibilidade e abertura ao diálogo. Num mundo onde a geopolítica pode anular uma estratégia em uma semana, os EAU permanecem como uma ilha de estabilidade e confiança — sem ideologia, mas com regras claras.

Geografia como vantagem competitiva

Quatro horas de voo — até um terço do PIB mundial.

Os EAU estão localizados no centro entre Europa, Ásia e África — não metaforicamente, mas sim em termos reais de fusos horários e corredores aéreos. Seu depósito, escritório ou sede aqui não é apenas uma localização. É um ponto de cobertura ótima.

Imóveis — não um ativo, mas uma plataforma

Demanda estável, legislação transparente e possibilidade de propriedade plena (inclusive para estrangeiros) tornam os imóveis nos EAU não apenas um investimento, mas a base para modelos de gestão, hospedagem, prestação de serviços e até mesmo educacionais.

Eventos — como impulso contínuo

Do EXPO e GITEX às cúpulas globais e eventos esportivos — os Emirados reúnem, anualmente, milhões de tomadas de decisão. Seu negócio aqui não é um mero observador, mas sim um participante no epicentro da demanda, inovação e contatos.

Equipe sem barreira tributária

Os salários dos colaboradores não são tributados pelo IRS — nem para residentes, nem para expatriados. Isso significa: você pode montar uma equipe internacional de nível mundial, sem custos ocultos ou concessões fiscais.

Inglês — a língua dos negócios por padrão

Embora o idioma oficial seja o árabe, o inglês é utilizado em todos os lugares: nos tribunais, bancos, serviços públicos, escolas e contratos. Nenhum intérprete, documentos duplicados ou barreiras linguísticas — apenas velocidade e clareza.

Comércio sem tarifas — como norma

Não há tarifas de importação ou exportação (com raras exceções). Seus produtos entram e saem livremente — como em uma zona global de comércio livre, com proteção jurídica e eficiência logística.

Os EAU não oferecem “conveniências”.

Eles criam um ecossistema no qual cada elemento — desde a geografia até o código tributário — atua em prol da sua escalabilidade.

É por isso que vêm para cá não aqueles que buscam refúgio, mas sim aqueles que estão prontos para construir de forma aberta, crescer com segurança e agir de modo global.

Tipos de empresas nos Emirados Árabes Unidos

Os Emirados Árabes Unidos não constituem uma única jurisdição, mas sim um ecossistema empresarial multicamadas. A escolha do tipo de empresa determina não apenas onde você pode operar, mas também qual acesso você obtém ao mercado, a vistos, clientes e oportunidades de crescimento. Tudo começa com três modelos — cada um com sua própria lógica.

1. Mainland — acesso total ao mercado dos EAU

A empresa é registrada no território “continental” de um dos sete emirados (na maioria das vezes, Dubai ou Abu Dhabi).

• Direito de operar em todos os lugares: em todos os emirados, nas zonas francas e fora do país.
• Acesso direto ao mercado local: licitações governamentais, B2C, varejo e prestação de serviços à população.
• Status migratório: o fundador obtém visto de residência como investidor/sócio + Emirates ID. Os funcionários recebem vistos de trabalho.
• É possível exercer uma única atividade principal (possibilidade de incluir atividades correlatas).

Para quem deseja construir um negócio tanto dentro dos EAU — em todo o território, incluindo zonas francas — quanto fora dos EAU, no cenário internacional.

2. Zona Franca (Free Zone) — ecossistema empresarial autônomo

Mais de 50 zonas francas espalhadas pelo país (20 apenas em Dubai), cada uma com sua especialização: de tecnologia a logística e mídia.

• Propriedade 100% estrangeira, registro simplificado e administração remota.
• Restrição: a atividade só pode ser exercida dentro da zona e fora dos EAU. Não é permitido operar no “mainland”; somente por meio de terceiros.
• Possibilidade de escolher até três atividades distintas.

Vistos: o fundador e os funcionários recebem vistos de trabalho, mas não vistos de investidor (podendo variar de zona para zona).

Para quem: exportadores, empresas de TI, holdings, consultorias — ou seja, empresas voltadas ao mercado internacional, e não ao mercado local.

3. Offshore — instrumento jurídico sem presença física

Registrada em jurisdições offshore específicas (por exemplo, RAK ICC, JAFZA Offshore).

• Total anonimato, requisitos mínimos e impostos nulos.
• Sem vistos, sem Emirates ID e sem escritório físico.
• Proibida qualquer atividade comercial dentro dos EAU.

Para quem: detenção de propriedade intelectual (IP), estruturação de investimentos — não destinado a operações empresariais ativas; possível apenas para serviços (desde que totalmente externos aos EAU).

A geografia importa

Os EAU são uma federação de sete emirados:

• Abu Dhabi — capital, centro político e do capital petrolífero (mais de 2,5 milhões de habitantes).
• Dubai — coração empresarial, hub para negócios globais (mais de 3,3 milhões de habitantes, mais de 20 zonas francas).
• Demais emirados (Sharjah, Ras Al Khaimah, Ajman etc.) — jurisdições de nicho, com condições e custos específicos.

Regra principal:

Não se trata de “qual empresa abrir”, mas sim de “qual estratégia você pretende executar”.

• Mainland — para presença plena no mercado local e internacional.
• Zona Franca — para presença internacional e operações restritas ao interior da zona franca.
• Offshore — exclusivamente para atividades internacionais.

Escolha do local para o registro

Isso não é uma questão de preço — é uma questão de adequação à sua modelo de negócio!

A escolha entre mainland (território continental/regulado pelos emirados) e free zone (zona franca) não é uma decisão técnica. Trata-se de um ato estratégico que define sua geografia, sua base de clientes, sua equipe e até mesmo como você será percebido pelos bancos. Eis os pontos nos quais realmente se deve focar:

1. Tipo de atividade — não é apenas um código, mas sim a chave para as oportunidades

O mainland oferece o catálogo mais amplo de licenças por meio do Departamento de Desenvolvimento Econômico (DED), incluindo varejo, construção civil, educação e serviços diretos à população. No entanto, determinadas áreas (medicina, finanças, advocacia) exigem autorizações adicionais ou até mesmo um sócio local.

Já as zonas francas, por sua vez, são altamente especializadas: TI no DIFC, logística na JAFZA, e assim por diante. Aqui você não recebe apenas uma licença, mas sim um ecossistema completo — porém, estritamente dentro do perfil da zona.

2. Flexibilidade do modelo de negócio: uma única licença — múltiplas atividades?

No mainland, você escolhe um grupo principal de atividades e pode adicionar somente atividades correlatas dentro desse mesmo grupo. Quer, por exemplo, combinar consultoria e venda de software? É possível, mas com restrições.

Em muitas zonas francas, a flexibilidade é maior: é permitido combinar atividades de grupos distintos (por exemplo, serviços educacionais + desenvolvimento de TI), desde que estejam alinhadas ao perfil da zona.

3. Onde você pode operar determina a quem você pode atender

Uma empresa do mainland tem o direito de atuar em todos os lugares: em todos os emirados, nas zonas francas e fora dos EAU. Este é o único caminho para o contato direto com o mercado local — desde licitações governamentais até clientes finais no varejo.

Já uma empresa de zona franca está impedida de operar no mainland. Seus clientes só podem estar dentro da própria zona ou no exterior. Isso não é uma desvantagem — é um foco estratégico. No mainland, é possível operar apenas por meio de intermediários.

4. Status migratório: investidor ou funcionário?

Apenas no mainland o fundador recebe um visto de residência como investidor/sócio, com direito a residir legalmente, abrir conta bancária e trazer sua família.

Nas zonas francas, mesmo o proprietário com 100% das quotas recebe um visto de trabalho, vinculado diretamente à empresa. Essa é uma diferença sutil, mas crucial: um status transmite “eu construo o negócio por mim mesmo”; o outro, “minha empresa faz parte de um ecossistema maior liderado pela zona franca”.

5. Escala da equipe depende do espaço físico disponível

O número de vistos está diretamente ligado ao tamanho do escritório. No mainland, há uma enorme variedade de imóveis: desde endereços virtuais até escritórios em Business Bay ou em outros distritos. Isso oferece flexibilidade na contratação.

As zonas francas, por sua vez, frequentemente exigem a locação de espaço físico dentro da própria zona, podendo impor condições específicas ou limitar as opções disponíveis. Contudo, na maioria das zonas francas, o endereço jurídico já vem incluso no pacote, e não é obrigatório alugar um escritório físico.

6. Presença física: onde seu escritório deve estar localizado?

Se seu cliente está no centro de Dubai e sua loja de exposição (showroom) precisa estar no Dubai Mall, somente o mainland permite abrir um ponto comercial nesse endereço.

Já se você administra o negócio remotamente ou atende clientes internacionais, a zona franca pode ser mais econômica, simples e ágil.

7. Conta bancária: nem todas as estruturas são vistas da mesma forma

Os bancos dos EAU tendem a confiar mais nas empresas do mainland — especialmente em operações com contrapartes locais. Isso não é uma regra absoluta, mas sim uma tendência clara.

Estruturas de zona franca também conseguem abrir contas bancárias, mas geralmente enfrentam exigências mais rigorosas: origem do capital, experiência do proprietário, transparência na cadeia de suprimentos. Quanto mais complexo o modelo, maiores as exigências dos bancos.

Conclusão

A escolha criteriosa do local de registro é, na verdade, o planejamento do negócio de trás para frente:

— Quem é seu cliente?

— Onde você o encontra?

— Que tipo de equipe você está montando?

— Que status você precisa — operacional ou instrumental?

As respostas a essas perguntas mostrarão não apenas onde sua empresa pode ser registrada, mas sim onde ela verdadeiramente irá crescer.

Três mitos sobre o registro de uma empresa nos Emirados Árabes Unidos

Os Emirados Árabes Unidos são frequentemente compreendidos por meio de simplificações: “impostos zero”, “propriedade 100% em todos os lugares”, “offshore sem regras”. Na realidade, porém, a situação é diferente. Eis o que você realmente precisa saber para não cometer erros logo no início.

Mito nº 1: “No mainland é obrigatório ter um sócio local”

Realidade: desde 2021, estrangeiros podem deter 100% do capital de empresas no mainland — sem necessidade de patrocinador, acionista nominal ou esquemas ocultos.

Isso se aplica à esmagadora maioria dos setores: TI, consultoria, comércio, construção civil, educação, entre outros.

Exceção: setores estratégicos, como petróleo, gás, indústria de defesa, abastecimento de água e determinados tipos de telecomunicações. Nestes casos, a participação de um sócio emiradense (frequentemente por meio de holdings estatais) ainda é obrigatória.

Conclusão: não confie em guias desatualizados. Atualmente, o mainland representa controle total + acesso total ao mercado.

Mito nº 2: “Nas zonas francas não há impostos — em absoluto”

Realidade: desde 2023, os EAU possuem um sistema unificado de tributação corporativa aplicável a todas as jurisdições — incluindo as zonas francas.

Sim, empresas com renda “qualificada” podem obter isenção do imposto de 9% sobre o lucro, mas apenas se:

• sua receita for exclusivamente proveniente de atividades “qualificadas” (por exemplo, exportação de serviços para fora dos EAU);
• • não realizarem negócios com residentes do mainland;
• • cumprirem os requisitos de “substância econômica suficiente” (escritório físico, funcionários, despesas na zona);
• • passarem na verificação anual para manter o status de Qualified Free Zone Person (QFZP).

Se qualquer um desses critérios não for atendido, o imposto será aplicado sobre todo o lucro acima de 375.000 AED.

Além disso, o IVA de 5% incide sobre empresas com faturamento igual ou superior a 375.000 AED — independentemente da jurisdição escolhida.

Conclusão: a zona franca não é uma “brecha fiscal” dentro dos EAU, mas sim, em grande medida, um ecossistema com valor agregado — como pacotes estruturados de registro e networking —, não por vantagens fiscais. Não se deve associar o termo “Free” a isenções tributárias; essa é uma ideia equivocada.

Mito nº 3: “Os EAU são um offshore sem regras”

Realidade: os EAU são uma das jurisdições mais reguladas e transparentes do Oriente Médio.

Não há “caixas-pretas” aqui. Existem:

• obrigação de apresentação de demonstrações financeiras;
• exigências de substância econômica (ESR — Economic Substance Regulations);
• normas rigorosas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (AML/CFT);
• controle rigoroso sobre a origem do capital no momento da abertura de contas bancárias;
• registro obrigatório no cadastro de beneficiários finais (Beneficial Ownership Register).

Até mesmo estruturas offshore (por exemplo, na RAK ICC) estão sujeitas à renovação anual, à comprovação de atividade e ao pagamento da taxa de licença.

E o mais importante: os EAU não são um offshore no sentido clássico do termo. Trata-se de um hub financeiro e comercial internacional, onde a confiança é construída com base na transparência, e não no anonimato.

Conclusão: a abordagem de “registrar e esquecer” simplesmente não funciona aqui. O sucesso exige respeito às regras — e respeito por si mesmo como empreendedor.

Conclusão geral

Os EAU oferecem vantagens reais — mas somente para quem os compreende não como brechas, mas sim como um sistema estruturado.

Escolha sua jurisdição não com base em mitos, mas sim em seu modelo de negócio, seus clientes e seus objetivos estratégicos.

Semelhanças e diferenças entre empresas mainland e empresas em zonas francas

Etapas para a abertura de uma empresa nos Emirados Árabes Unidos

Vamos examinar, passo a passo, o processo de abertura de uma empresa nos Emirados Árabes Unidos.

1. Escolha da licença que mais se adequa ao seu tipo de atividade

Para cada tipo de atividade econômica nos EAU, é necessária uma licença — documento que concede o direito de exercer atividade empresarial no país. As licenças podem ser divididas em quatro categorias principais:

• Licença comercial (mercantil): abrange todas as atividades relacionadas a comércio e vendas. Entre os tipos de atividades cobertos por essa licença estão: importação/exportação, comércio de produtos, serviços de locação, corretagem, logística, imóveis e muitos outros.
• Licença profissional: destinada à prestação de serviços profissionais, como contabilidade, advocacia, marketing, publicidade, desenvolvimento de software e muitos outros.
• Licença industrial (fabril): destinada à produção de quaisquer bens. Inclui também a comercialização dos produtos fabricados. Qualquer atividade industrial pressupõe que os bens sejam produzidos com finalidade de venda. É obrigatória a existência de um escritório físico.
• Licença turística: criada pelo Departamento Econômico para regular o setor turístico nos EAU; deve ser obtida por agências de turismo, operadoras, hotéis e demais estabelecimentos do segmento.

Além dessas categorias principais, existem ainda:

• licença para comércio eletrônico;
• licença para freelancers;
• licença para criptotraders (operadores de criptoativos);
• licença para influenciadores digitais (influencers).

A prática de atividade empresarial sem licença é ilegal. O documento é emitido com validade de um ano e deve ser renovado anualmente.      

2. Reserva do nome da empresa

Nos EAU, os nomes das empresas estão sujeitos a regras rigorosas. A denominação não pode violar os valores religiosos do Estado. Caso deseje nomear a empresa com o nome de uma pessoa física, será necessário comprovar que essa pessoa é sócia ou proprietária do negócio. O nome deve conter a forma jurídica da empresa. Geralmente, trata-se de uma sigla colocada ao final da denominação — por exemplo, L.L.C. (para empresas de responsabilidade limitada no território continental/mainland), FZE (para empresas em zonas francas), entre outras. Essa sigla indica não apenas o tipo de organização, mas também a jurisdição na qual a empresa está registrada. Após a verificação e reserva do nome, é emitido um certificado correspondente. Este é um passo obrigatório no processo de registro da empresa.

3. Aprovação inicial

Trata-se de um documento que concede autorização para o estabelecimento de uma pessoa jurídica nos EAU com os seguintes parâmetros definidos:

• forma jurídica da empresa;
• tipo de licença;
• atividade econômica autorizada;
• partes envolvidas na licença (sócios);
• distribuição das participações societárias.

4. Contrato de locação — Ejari

Ejari é o portal governamental para o registro obrigatório de todos os contratos de locação nos EAU. O sistema garante transparência nas relações locatícias para todas as partes envolvidas. A responsabilidade pelo registro do contrato no sistema Ejari cabe ao locatário. Normalmente, o registro é concluído instantaneamente por meio de um aplicativo específico, após o locador carregar os documentos necessários.

Se você optar por uma empresa no mainland, esta geralmente deverá possuir um contrato de locação registrado no sistema Ejari.

Algumas zonas francas oferecem, no momento do registro, um escritório virtual (locação de uma mesa e uma cadeira no centro administrativo da zona franca, com eventual uso de linha telefônica), porém esses arranjos não são registrados no sistema Ejari.

É importante ressaltar que o contrato Ejari deve ter validade mínima de 1 ano, de modo que o período de locação cubra integralmente a vigência da licença empresarial.

5. Preparação e assinatura do estatuto social

O Memorando de Associação (Memorandum of Association — MOA) é o principal documento societário, assinado pelos sócios-fundadores ou parceiros, manifestando concordância com a constituição da empresa. É essencial que cada acionista manifeste seu consentimento expresso para a abertura da empresa, em conformidade com a legislação dos EAU.

O MOA é redigido em árabe, mas pode ser traduzido para outros idiomas, para facilitar a compreensão. O documento deve ser registrado no registro comercial do Departamento Econômico do respectivo emirado ou no órgão administrativo da zona franca onde a empresa irá operar. Por exemplo, para abrir um negócio em Dubai, é necessário interagir com o Departamento de Desenvolvimento Econômico de Dubai (Department of Economic Development — DED).

6. Emissão da licença para o exercício da atividade

Nos EAU, cada atividade econômica específica é licenciada individualmente. A licença autoriza o exercício de determinada atividade — ou seja, representa, na prática, o pagamento pelo direito de operar no país. Com o certificado de reserva do nome, a aprovação inicial e o registro Ejari em mãos, a licença é emitida após o pagamento da respectiva taxa governamental.

7. Emissão do Establishment Card

Após a obtenção da licença, é necessário emitir o cartão da empresa junto ao órgão de imigração — o Establishment Card. Esse cartão comprova que a empresa está devidamente registrada e que seus sócios e funcionários podem solicitar o visto de residência. Sem esse documento, não é possível submeter nenhum pedido de visto de residência — nem para o próprio titular, nem para seus colaboradores.

8. Solicitação do Entry Permit

Para obtenção do visto de residência, é utilizado um pedido especial de entrada — o Entry Permit. Com esse documento em mãos, você pode planejar sua viagem aos EAU. Trata-se de uma autorização que facilita a entrada do estrangeiro no país para finalizar o processo de obtenção do visto de residência. A validade do Entry Permit é de 60 dias. Caso, no momento da emissão do Entry Permit, você já se encontre nos EAU, será necessário solicitar a alteração do status do seu visto, a fim de concluir o processo de obtenção do visto de residência sem a necessidade de sair e reingressar no país. Esse serviço é oferecido mediante solicitação e cobrança adicional.

9. Alteração do status migratório — Change of Status

Change of Status é o processo de alteração do tipo de visto, que permite permanecer legalmente no país. Normalmente, você entra no país com visto de turista e, após o registro da pessoa jurídica, solicita a mudança para visto de investidor, sócio ou funcionário. Esse procedimento permite modificar rapidamente o status de permanência vigente no país.

10. Exame médico

Para obtenção do visto e do documento de identidade Emirates ID, o requerente deve submeter-se a exames médicos (análise de sangue e radiografia de tórax — fluorografia). Após a realização dos exames, é emitido um laudo que atesta que o solicitante atende aos padrões de saúde estabelecidos pelas autoridades locais.

11. Visa stamping

A etapa final da alteração do status migratório para o de residente inclui a submissão do pedido de carimbo (stamping) do visto em Dubai. Para concluir esse processo, é necessário, previamente, obter o laudo médico conforme descrito acima.

Atualmente, o carimbo físico do visto no passaporte não é mais aplicado; portanto, todos devem formalizar o pedido de stamping eletrônico do visto.

Para o Visa Stamping em Dubai, são exigidos os seguintes documentos:

• Cópia do passaporte do requerente;
• Uma foto;
• Visto em formato eletrônico;
• Pedido de emissão do Emirates ID;
• Resultado do exame médico;
• Emirates ID do patrocinador (sponsor);
• Número IBAN da conta bancária do patrocinador.

12. Coleta de impressões digitais

Para obter o Emirates ID, é obrigatória a coleta das impressões digitais. Esse requisito aplica-se a todos os residentes dos EAU com idade igual ou superior a 15 anos. Após a coleta das digitais, é possível preencher o formulário de solicitação do Emirates ID.

13. Emissão do Emirates ID

O Emirates ID nos EAU é um documento obrigatório que identifica o residente ou cidadão estrangeiro. Trata-se de um cartão plástico que contém um número único de identificação, dados criptografados e as impressões digitais do titular. Para garantir acesso aos serviços públicos e ao exercício pleno dos direitos, é necessário emitir o Emirates ID após a obtenção do visto de residência. Esse cartão permite acessar diversos serviços — por exemplo, passar pelo controle de passaportes, pagar contas de utilidade pública e multas, contratar serviços de internet e telefonia, registrar veículos particulares etc. Para cidadãos dos EAU, o Emirates ID é emitido com validade de 5 ou 10 anos. Para residentes estrangeiros, o Emirates ID tem validade idêntica à do visto de residência — geralmente, 2 anos.

14. Abertura de conta bancária pessoal e corporativa

Para garantir o funcionamento contínuo da empresa, é indispensável abrir uma conta bancária. Trata-se de uma etapa extremamente importante — e, provavelmente, a mais complexa no processo de abertura do negócio.

Aspectos que aumentam as chances de sucesso na abertura da conta bancária:

• Empresa registrada no território continental (mainland) de um emirado;
• Apresentação clara e detalhada do negócio — descrição de produtos, serviços, área geográfica de atuação, clientes/parceiros, equipe. Tudo o que puder ser informado sobre seu negócio deve ser comunicado;
• Possuir um escritório físico com contrato Ejari registrado;
• Possuir visto de residência e Emirates ID em nome do fundador — condição obrigatória;
• Possuir conta bancária pessoal do fundador nos EAU ou em outro país (em instituições não submetidas a sanções internacionais). Rendimentos transparentes e saldos elevados na conta pessoal despertam o interesse dos bancos;
• Possuir negócio similar em outro país, com documentação comprobatória e histórico de relacionamento com um banco não sancionado — nesse caso, é possível apresentar extratos bancários;
• Capacidade de manter um saldo mínimo não redutível na conta bancária nos EAU. Esse ponto é negociado diretamente entre o cliente e o banco durante as etapas avançadas do processo de abertura da conta.

Ao escolher um banco, recomendamos prestar atenção aos seguintes aspectos:

1. Estude cuidadosamente as condições oferecidas pelos bancos e seus planos tarifários;
2. Consulte depoimentos de clientes reais;
3. Avalie o custo mínimo de abertura e manutenção da conta. Verifique quais tarifas serão cobradas durante a operação da conta;
4. Informe-se sobre serviços adicionais e benefícios oferecidos.

15. Registro fiscal

Toda empresa recém-constituída deve ser registrada junto à autoridade tributária e obter seu número de identificação fiscal (Tax Registration Number — TRN).

Em 2023, os EAU deixaram de ser uma jurisdição livre de impostos. O imposto sobre o lucro à alíquota de 9% passou a ser aplicado a partir de 1º de junho de 2023. Para lucros que não ultrapassem 375.000 AED, a alíquota é de 0%. Também foram estabelecidas condições especiais para empresas localizadas em zonas econômicas livres. Conforme o Decreto Federal nº 47 da Autoridade Tributária Federal (FTA), todas as empresas são obrigadas a cumprir o processo de registro no sistema de tributação corporativa.

Conclusão. Destacamos que o registro de uma empresa nos EAU é um passo significativo para empreendedores que desejam iniciar seus negócios neste Estado próspero. É fundamental escolher adequadamente o local de registro, o tipo de empresa e as licenças necessárias, obter as autorizações e vistos exigidos, cumprir rigorosamente os requisitos legais durante o processo de constituição e durante a operação contínua da empresa, bem como honrar todas as obrigações tributárias.