Renove a licença da sua empresa
nos EAU com garantia de total conformidade com a legislação vigente
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A Vita Liberta Corporate Services Provider LLC é licenciada pelo Departamento de Desenvolvimento Econômico de Dubai para fornecer serviços corporativos e de registro. Interagimos oficialmente com agências governamentais em todos os Emirados Árabes Unidos, garantindo um processo tranquilo e eficiente para as suas necessidades de licenciamento e registro empresarial
A validade da sua licença está prestes a expirar, mas você está fora dos EAU?
O locador informou um aumento no aluguel e você não sabe como reagir?
O banco exige uma licença atualizada para continuar a prestação dos serviços da sua conta?
A declaração de impostos ainda não foi enviada e você está preocupado com possíveis consequências?
Renovar a licença comercial é essencialmente estender o registro da sua empresa, pois uma licença válida é indispensável para manter o status legal e o direito de operação da empresa. As licenças geralmente são emitidas por períodos de um ou dois anos, o que permite às autoridades governamentais revisar regularmente as empresas quanto à conformidade e atualizar suas informações.
A taxa governamental para uma licença comercial varia dependendo de vários fatores, incluindo o tipo de atividade comercial, o emirado, o número de sócios e até mesmo a localização específica do escritório da empresa.
De acordo com o Artigo 8 da Resolução do Gabinete, as entidades legais são obrigadas a manter informações sobre cada sócio ou acionista no Registro de Sócios ou Acionistas. Qualquer alteração nesse Registro deve ser atualizada e registrada dentro de 15 dias após sua ocorrência.
O Registro deve incluir:
- O número de ações ou participações detidas por cada sócio ou acionista, suas categorias e os direitos de voto correspondentes.
- A data em que o sócio ou acionista adquiriu seu status.
- Para pessoas físicas: nome completo, nacionalidade, endereço, local de nascimento, bem como o nome e endereço do empregador, juntamente com uma cópia do documento de identidade ou de viagem.
- Para pessoas jurídicas: as informações especificadas no parágrafo (1) do Artigo (4) desta Resolução.
O descumprimento das disposições da Resolução pode resultar em sanções administrativas determinadas por decisão do Gabinete.
Notificação de Datas-Chave de Relatórios (EAU) – Durante Todo o Ano
- Data de Constituição da Sua Empresa
Nos EAU, a data de constituição da empresa está associada às seguintes tarefas:
- Renovação da Licença Comercial
- Renovação do Visto e do Emirates ID
- Preparação das Demonstrações Financeiras Anuais e Auditoria
- Data de Encerramento do Exercício Financeiro da Empresa
- O fim do exercício financeiro da empresa determina o prazo para a entrega da declaração de imposto.
- O primeiro exercício financeiro nos EAU pode variar de 6 a 18 meses após o registro da empresa.
- Assembleia Geral Anual (AGA)
Esta data também é importante para a realização da Assembleia Geral Anual dos acionistas, que deve ocorrer dentro de 9 meses após o fim do exercício financeiro.
- Datas de Alterações nos Documentos da Empresa
Em caso de alterações no passaporte, endereço residencial ou nome dos representantes autorizados da empresa, o Registro de Empresas deve ser notificado dentro de 15 dias após a mudança. Alterações de diretores ou suas demissões também devem ser relatadas dentro de 15 dias, e as mudanças devem ser refletidas no Registro de Proprietários Beneficiários Finais (UBOs).
Fornecemos armazenamento seguro e atualizações regulares dos documentos da sua empresa em um sistema de nuvem protegido. Você recebe acesso 24/7 aos seus documentos por meio de um link fornecido, permitindo baixá-los para fins comerciais a qualquer momento.
Renove o seu contrato de arrendamento e registre-o no sistema Ejari (ou sistema similar no emirado relevante) para garantir a legalidade do seu espaço de escritório. Para a maioria das licenças no território continental dos EAU, um contrato de arrendamento registrado é um requisito obrigatório. A ausência de um contrato válido torna impossível renovar a licença comercial, portanto, recomenda-se tratar das questões de arrendamento com antecedência em relação à data de renovação da licença.
As agências governamentais e os bancos nos EAU enviam avisos oficiais para o endereço registrado da sua empresa. Por lei, esse endereço serve como o principal ponto de contato entre as autoridades governamentais e sua empresa. Portanto, é crucial receber todos os avisos prontamente e responder a eles de forma eficiente para garantir a conformidade com todos os requisitos e evitar possíveis penalidades ou atrasos operacionais.
Renovar o seu Emirates ID possui vários aspectos importantes:
- Acesso a Serviços Governamentais: Um Emirates ID válido é necessário para acessar uma ampla gama de serviços governamentais.
- Transações Bancárias: Os bancos nos EAU só atendem residentes, e manter esse status é essencial para manter uma conta bancária ativa.
- Processos de RH: Os funcionários precisam de um Emirates ID atualizado para processos como seguro médico e folha de pagamento. Não permita que ele expire para evitar perder benefícios trabalhistas.
- Renovação de Residência: O Emirates ID é necessário para a renovação de residência. A não renovação pode acarretar consequências negativas.
- As taxas governamentais são pagas separadamente.
- As taxas de imigração não estão incluídas.
A licença para exercer atividades econômicas, emitida pelo Departamento de Desenvolvimento Econômico de Dubai (DED), é um documento oficial que concede a uma empresa ou empresário o direito de realizar um determinado tipo de negócio em Dubai.
Este documento confirma que o negócio está em conformidade com todas as exigências e regulamentos locais e permite operar legalmente.
A licença pode incluir diferentes tipos de atividades, como comércio, prestação de serviços, produção industrial e outras, dependendo da natureza do negócio. Normalmente, a licença é emitida por um ano e deve ser renovada anualmente para manter a operação legal em Dubai.
O Ejari é uma plataforma digital para o registro de contratos de arrendamento de imóveis em Dubai, administrada pelo Departamento de Terras de Dubai (DLD). Foi criada para simplificar e padronizar o processo de locação, garantindo transparência e proteção tanto para locatários quanto para proprietários. O registro de aluguel por meio do Ejari é obrigatório e permite emitir um contrato oficial de arrendamento reconhecido pelas autoridades.
A plataforma também ajuda na resolução de disputas e oferece acesso a vários serviços públicos relacionados à locação de imóveis. Normalmente, o contrato é válido por um ano, devendo ser renovado ou celebrado novamente, sempre com registro no sistema Ejari.
O certificado de associação à Câmara de Comércio e Indústria de Dubai é um documento oficial que confirma a filiação da empresa a esta organização. Ele comprova que a empresa está registrada e reconhecida pela Câmara, oferecendo benefícios como acesso a redes de negócios, participação em feiras e conferências, além de suporte e consultoria em questões comerciais.
Esse certificado é frequentemente exigido para realizar atividades comerciais e firmar contratos na região. É emitido por um ano e precisa ser renovado anualmente.
O extrato do registro comercial não é atualizado anualmente, mas contém todas as informações registradas e atuais da empresa no momento da renovação. Este documento é emitido mediante solicitação pelo Departamento de Desenvolvimento Econômico de Dubai (DED).
